Emitio
Termos de Uso
Última atualização: 09 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Emitio, plataforma SaaS de comunicação disponibilizada por Emitio, inscrita no CNPJ sob o nº 48.485.073/0001-47.
1. Sobre o Emitio
O Emitio é uma plataforma voltada à centralização, organização, processamento e rastreabilidade de comunicações digitais realizadas por empresas, sistemas e produtos integrados.
A plataforma pode operar com canais como e-mail, WhatsApp, SMS e mensagens internas, conforme contratação, configuração técnica e disponibilidade dos provedores integrados.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar, contratar, configurar ou utilizar o Emitio, o usuário ou cliente declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
3. Uso da plataforma
O cliente deve utilizar o Emitio de forma lícita, responsável e compatível com as finalidades contratadas. O uso da plataforma deve respeitar a legislação aplicável, as políticas dos provedores externos utilizados e os direitos dos destinatários das comunicações.
O cliente é responsável pela veracidade, legalidade e adequação dos dados, conteúdos, mensagens, destinatários e configurações inseridos ou integrados à plataforma.
4. Responsabilidades do cliente
São responsabilidades do cliente:
- manter dados cadastrais e técnicos atualizados;
- garantir base legal adequada para tratamento de dados pessoais;
- obter autorizações necessárias para envio de comunicações;
- não utilizar a plataforma para spam, fraude ou práticas abusivas;
- respeitar políticas de uso de canais como WhatsApp, e-mail e SMS;
- proteger credenciais, tokens, acessos e usuários administrativos;
- responder pelo conteúdo das mensagens enviadas por sua conta.
5. Usos proibidos
É proibido utilizar o Emitio para:
- envio de mensagens ilegais, fraudulentas, enganosas ou abusivas;
- práticas de spam, phishing, golpes ou engenharia social;
- violação de direitos de terceiros;
- envio de conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilícito;
- tentativas de acesso não autorizado à plataforma ou a dados de terceiros;
- interferência indevida na segurança, estabilidade ou funcionamento do serviço.
6. Integrações e provedores externos
O Emitio pode depender de provedores externos para execução de determinados canais, como servidores SMTP, APIs de WhatsApp, gateways de SMS, serviços de hospedagem, infraestrutura e monitoramento.
A disponibilidade, aprovação, entrega, bloqueio, tarifação ou limitação de mensagens pode depender de regras e condições desses provedores, inclusive políticas próprias de uso, revisão, templates, reputação, limites técnicos e validações de conta.
7. Disponibilidade do serviço
O Emitio buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas de terceiros, manutenções, indisponibilidades de infraestrutura, instabilidades de rede ou restrições impostas por provedores externos.
8. Planos, contratação e pagamentos
O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender de contratação comercial, plano ativo, limites de uso, volume de mensagens, canais habilitados ou configuração técnica específica.
Condições comerciais, preços, limites, reajustes, suspensão por inadimplência e cancelamento poderão ser definidos em proposta, contrato, pedido comercial ou painel administrativo.
9. Propriedade intelectual
O Emitio, sua marca, identidade visual, interface, estrutura, documentação, código, arquitetura e demais elementos relacionados à plataforma pertencem à sua titularidade ou a seus licenciantes.
O uso da plataforma não concede ao cliente qualquer direito de propriedade sobre o Emitio, além da autorização limitada de uso conforme os termos contratados.
10. Dados e confidencialidade
As partes devem tratar como confidenciais as informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais e dados acessados em razão do uso da plataforma.
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade do Emitio e a legislação aplicável.
11. Suspensão ou encerramento de acesso
O Emitio poderá suspender ou restringir o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, uso abusivo, risco à segurança, inadimplência, exigência legal, determinação de autoridade competente ou violação de políticas de provedores externos.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Emitio não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, dados incorretos fornecidos pelo cliente, mensagens enviadas sem base legal, falhas de provedores externos, indisponibilidades de rede ou descumprimento de políticas de terceiros.
13. Alterações nos termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:
privacidade@emitio.com.br